A nova lei de trânsito e as mudanças no exame toxicológico.
Tudo o que você precisa saber para estar de acordo com a legislação de trânsito em relação ao exame toxicológico.
20/07/2021
Foram aprovadas novas regras para o exame toxicológico e junto com essa mudança vieram dúvidas: prazo para realizar o exame, penalidades, para qual categoria o exame é obrigatório... Fique com a gente até o final do artigo para ter suas dúvidas respondidas.
Quem deve fazer o exame toxicológico?
A lei é bem específica: todo motorista habilitado nas categorias C,D e E com idade inferior a 70 anos deve realizar o exame toxicológico, independente da validade de sua carteira de habilitação.
Sou motorista de uma dessas categorias, quando terei de fazer o exame toxicológico?
A primeira data que foi lançada como data limite para realização do exame toxicológico foi o dia 12 de maio de 2021, porém foi concedido um prazo maior para os motoristas se adequarem à nova legislação.
Motoristas cuja CNH perca a validade entre março e junho de 2021 terão até o dia 1º de julho para regularizar sua situação.
Motoristas com a CNH vencendo entre os meses de julho a dezembro de 2021 terão até o dia 1º de agosto para fazer o exame toxicológico.
Para motoristas que tenham CNH vencendo entre janeiro e junho de 2022, caso não regularizem sua situação serão multados a partir do dia 1º de setembro de 2021.
Por fim, motoristas que tenham CNH com vencimento entre julho e dezembro de 2022, serão multados em caso de não cumprimento da lei após o dia 1º de outubro de 2021.
Qual a penalidade que sofro se eu não fizer o exame toxicológico?
A infração é gravíssima para quem não cumprir a lei, e como consequência, o motorista terá seu direito de dirigir suspenso por 3 meses, além de pagar uma multa no valor de R$ 1.467,35.
O meu exame toxicológico resultou positivo, o que eu posso fazer?
O motorista que tiver resultado positivo quanto ao uso de entorpecentes, poderá cumprir sua suspensão por 3 meses ou requisitar um novo exame. Se esse novo exame constatar um resultado negativo, terá o direito de dirigir antes dos três meses de suspensão.
Realizei o exame toxicológico hoje, posso dirigir antes do resultado sair?
Sim. Os laboratórios deverão inserir no Renach (Registro Nacional de Carteira de Habilitação) a informação de que a amostra do motorista foi coletada, sendo assim o motorista não será multado por dirigir antes do resultado do exame.
Tenho que renovar o exame toxicológico quando?
O exame toxicológico deve ser realizado a cada 30 meses (2 anos e 6 meses) para motoristas com menos de 70 anos. Motoristas com mais de 70 anos deverão realizar novamente o exame toxicológico a cada 3 anos.
Custa quantos para fazer o exame toxicológico?
O preço pode variar entre laboratórios, cidades e estados, custando ao motorista uma quantia entre R$ 140,00 a R$ 220,00.
+ Leia também
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-contran-n-843-de-9-de-abril-de-2021-313215210
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