A presente Política regula as condições gerais de coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção de dados no portal LitoralCar (www.litoralcar.com.br), em conformidade com a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Ao utilizar-se dos serviços do portal LitoralCar você concorda expressa e integralmente com esta Política de Privacidade.
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1 - Coleta de Dados A coleta de dados no portal LitoralCar é realizada com os seguintes objetivos: I - proporcionar alta eficácia na prestação dos seus serviços, identificando perfis, preferências e necessidades de seus usuários, visando ao fechamento de negócios entre anunciantes e compradores; II - autenticar o acesso de seus usuários; III - resolver problemas e formular notificações relacionadas ao uso do site; IV - viabilizar o contato direto entre potenciais compradores e anunciantes; V - apurar informações estatísticas; VI - buscar a segurança dos serviços oferecidos e meios de identificação no caso de usos inadequados ou ilícitos; VII - fornecer informações relacionadas ao site e manter os usuários informados sobre os seus serviços, mudanças de Termos de Uso ou de Política de Privacidade, atualizações, melhorias e sobre o status de suas contas e operações no site; VIII - divulgar ações promocionais do site ou outras iniciativas da LitoralCar Soluções para Internet, sempre disponibilizando meios para o usuário cancelar o recebimento de e-mails promocionais (opt out).
2 - Dados Coletados Para a realização dos objetivos acima, o portal LitoralCar coleta dados a partir de informações: I - que o próprio usuário fornece espontaneamente, mediante a criação de sua conta ou identificação via redes sociais (ex.: Facebook, Google + ou outros) e a inserção de dados ou fotos pessoais (mesmo via redes sociais), a veiculação de ofertas/anúncios, ou mesmo a inserção de informações a seu respeito em qualquer contexto do site ou via redes sociais (desde que autorizado via login da rede escolhida pelo usuário); II - sobre a forma como o usuário navega no site e sobre os registros de acesso a essa aplicação, os anúncios que ele publica ou consulta e as suas interações em geral no site. Este tipo de informações pode incluir dados: a. sobre o dispositivo e os sistemas/navegadores que o usuário utiliza para acessar o site, incluindo o endereço de Protocolo de Internet (número IP); b. passíveis de identificar todo e qualquer uso e interação no contexto do site; c.referentes à localização do usuário. III - Fornecidas por ferramentas ou plataformas externas de remarketing, disponibilizadas por parceiros e relacionadas ao navegador ou conta do usuário (cookies ou identificadores anônimos). O portal LitoralCar não armazena dados de cartões de crédito ou débito, os quais, quando informados, são criptografados e processados diretamente no gateway de pagamentos PagSeguro UOL (ver condições de uso e privacidade em https://pagseguro.uol.com.br/contrato_de_servicos.jhtml).
3 - Armazenamento, Tratamento e Proteção de Dados O portal LitoralCar mantém registros de acessos e uso, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos do art. 15 da Lei 12.965/14. Os dados coletados através do portal LitoralCar são armazenados, tratados e protegidos, mediante colaboradores autorizados ou profissionais terceirizados, através das melhores práticas de hospedagem, backup e criptografia, além de rigorosos contratos de sigilo e confidencialidade. Contudo, o usuário deve ter ciência que nenhum sistema de segurança na Internet é garantido contra invasões indesejadas, sendo que o compromisso do portal LitoralCar se limita à adoção de medidas de proteção recomendáveis de acordo com o atual estado da técnica. Devido às características estruturais da Internet, é possível que os dados coletados sejam armazenados ou tratados no exterior.
4 - Compartilhamento de Dados O portal LitoralCar não compartilha dados de acesso e informações que permitam a identificação de seus clientes a terceiros, salvo nas hipóteses previstas nesta cláusula. O usuário que publica anúncio ou qualquer conteúdo no portal LitoralCar deve ter ciência que essas informações e os seus dados de contato serão de livre acesso público. O portal LitoralCar poderá se valer de prestadores de serviço terceirizados para o armazenamento e o tratamento de dados, condicionado à adoção de contrato que assegure o seu sigilo e confidencialidade. O portal LitoralCar também poderá compartilhar dados com terceiros mediante ordem judicial ou solicitação do Ministério Público, de autoridade policial ou administrativa, nos termos do art. 15, parágrafo 3o, da Lei 12.965/14, ou, ainda, se assim for necessário para cumprir qualquer outra lei ou regulamentação governamental.
5 - Gerenciamento, Correção e Exclusão de Dados O portal LitoralCar não se responsabilizam pelo conteúdo, pela correção, veracidade, autenticidade, completude e atualização dos dados prestados por seus usuários, nem mesmo pelo eventual uso indevido de informações publicadas por usuários ou por fraudes decorrentes da violação de senhas. É da exclusiva responsabilidade do usuário prestar unicamente informações corretas, verdadeiras, autênticas, completas e atualizadas, bem como zelar pelo sigilo de sua senha, não divulgando-a a terceiros. O portal LitoralCar mantém um canal de atendimento aos usuários e para denúncia de perfis falsos através do e-mail contato@litoralcar.com.br ou pelo telefone (47) 3355-3202. Neste canal também poderão ser encaminhadas quaisquer reclamações ou denúncias. Mediante requerimento expresso de usuário, através de email para contato@litoralcar.com.br, o portal LitoralCar se compromete a excluir dos seus sistemas todas as informações a respeito do solicitante, encerrando sua conta, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registros ou dados previstas em lei ou objeto de ordem judicial, do Ministério Público ou de autoridade policial ou administrativa, nos termos do art. 7o, X, da Lei 12.965/14.
6 - Licença de Direitos Autorais A publicação de anúncios ou de quaisquer outros conteúdos, incluindo mensagens e comentários, no portal LitoralCar, implica em licença não-exclusiva, irrevocável e irretratável, para sua utilização pela LitoralCar Soluções para Internet, no portal LitoralCar, ou ainda em outros sites/plataformas, sem qualquer limitação.
7 - Direito de Edição e Exclusão de Conteúdos O portal LitoralCar se reserva o direito de editar ou mesmo excluir quaisquer conteúdos publicados por usuários que não estejam em conformidade com a lei, com a sua Política de Privacidade ou Termos de Uso. Essa condição, todavia, não configura obrigação do portal LitoralCar, sendo que, por força do art. 15, parágrafo 3o da Lei 12.965/14, via de regra solicitações de edição ou remoção devem se dar sob a forma de ordem judicial, solicitação do Ministério Público, de autoridade policial ou administrativa.
8 - Links O portal LitoralCar pode conter conexões e links para outros sites na Internet. O portal LitoralCar não se responsabilizam pelos conteúdos, pelos Termos de Uso ou pela Política de Privacidade dos sites cujos links são publicados no portal LitoralCar.
9 - Uso de Cookies Usamos Cookies para que você tenha a melhor experiência em nosso portal. Mas o que o que são Cookies? Cookies são pequenos arquivos gravados no dispositivo de acesso de usuário, enquanto este navega na internet, são armazenados em seu navegador e ajudam a armazenar suas preferências e a personalizar seu acesso. Assim, podemos usar cookies e coletar, tratar, armazenar e/ou compartilhar informações de sua navegação, para:
10 - Quem é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais (Controlador)? É a empresa LitoralCar Soluções para Internet Ltda, inscrita no CNPJ nº 15.286.039/0001-94, com sede na rua João Bauer, 464, 4º andar - Centro - Brusque/SC.
11 - Para quais finalidades os dados pessoais são tratados? Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), a LitoralCar realiza o tratamento de seus dados pessoais com finalidades específicas e de acordo com as bases legais previstas na respectiva Lei, tais como: para o devido cumprimento das obrigações legais e regulatórias, para o exercício regular de direitos e para a proteção do crédito, bem como sempre que necessário para a execução dos contratos firmados com seus clientes ou para atender aos interesses legítimos da LitoralCar, de seus clientes ou de terceiros. Para qualquer outra finalidade, para a qual o consentimento do titular deve ser coletado, o tratamento estará condicionado à manifestação livre, informada e inequívoca do titular.
12 - Solicitações e Reclamações Caso você tenha alguma solicitação ou reclamação, pedimos que entre em contato pelo nossa Central de Atendimento. Ao entrar em contato, pediremos alguns dados pessoais para confirmarmos a sua identidade. Eventualmente, outras informações podem ser solicitadas para confirmar a sua identidade com o objetivo de melhor atender à sua solicitação ou reclamação, havendo dúvida sobre a veracidade ou legitimidade das informações informadas.
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14 - Alterações da Política A presente Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer tempo. As alterações desta Política de Privacidade serão informadas com destaque no portal LitoralCar.
15 - Lei Aplicável e Foro Competente Na interpretação da presente Política de Privacidade, aplica-se a legislação brasileira. Quaisquer litígios relacionados a esta Política de Privacidade serão da competência exclusiva do Foro Central da Comarca de Brusque, SC, Brasil.
Brusque, agosto de 2024.